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Cursos

Política de Cancelamento e Desistencia

Política de cancelamento:

Em caso de adiamento ou cancelamento dos cursos / eventos por parte da ABO-GO:

  1. A ABO-GO se reserva no direito de adiar ou cancelar a programação de seus cursos / eventos em até 10 dias úteis antes da data prevista, por motivos fortuitos ou quaisquer que impeçam a realização dos mesmos;
  2. Em caso de cancelamento, os inscritos serão informados imediata e formalmente;
  3. Nessa situação, a ABO-GO se responsabiliza pela restituição integral dos pagamentos efetuados à Instituição para confirmação de inscrição, no 15º dia do mês subsequente;
  4. O inscrito poderá optar pela utilização do crédito, valores pagos para confirmação de inscrição, em outros cursos promovidos pela Instituição, devendo formalizar a decisão por escrito e encaminhado ao Departamento Científico da ABO-GO (cientifico@abogoias.org.br).

 

Em caso de desistência do inscrito:

Quando o inscrito manifestar interesse ou necessidade de suspender sua participação no curso/evento deverá observar a política de cancelamento da ABO-GO, que consiste nas seguintes regras:

  1. Os cursos promovidos pela ABO-GO possuem uma taxa de matrícula equivalente à 10% do valor integral;
  2. Não sendo considerada como investimento do curso; a taxa de matrícula tem caráter não-reembolsável;
  3. Em qualquer situação de pedido de cancelamento ou desistência de participação no curso, a taxa de matrícula não poderá ser reembolsada;
  4. Quando a solicitação de cancelamento ocorrer no prazo de até 30 (trinta) dias antes da data de inicio do curso, a ABO-GO restituirá o valor que já tiver sido pago com a devida confirmação de compensação bancária, excluindo-se a taxa de matrícula;
  5. Quando a solicitação de cancelamento ocorrer no prazo inferior a 30 (trinta) dias da data de início do curso, a ABO-GO não restituirá quaisquer valores que já tiverem sido pagos, salvo se o inscrito se fizer substituir por outro participante (que preencha os requisitos básicos para participar do curso);
  6. Na situação descrita nos ítens 4 e 5, a restituição será realizada no 15º dia do mês subsequente;
  7. Na situação descrita no (ítem 5), especificamente no caso de substituição por outro participante, o inscrito poderá optar pela utilização do crédito, valores pagos para confirmação de inscrição, em outros cursos promovidos pela Instituição, devendo formalizar a decisão por escrito e encaminhado ao Departamento Científico da ABO-GO (cientifico@abogoias.org.br);
  8. À ABO-GO não poderão ser imputadas quaisquer responsabilidades de restituição e/ou reembolso de valores eventualmente gastos com hotelaria, traslado, terceiros ou outras congêneres.

Para situações específicas e alteração de datas, a política de cancelamento consistirá no que se segue:

  1. Quando não alcançado o quórum de participantes (alunos), a ABO-GO formalizará o cancelamento, via mensagem ou e-mail, até 10 (dez) dias úteis antes da data programada para o início do curso/evento;
  2. Na ocorrência de casos fortuitos que inviabilizem a ABO-GO de realizar os cursos/eventos nas datas programadas, fica assegurada ao inscrito sua participação no mesmo curso/evento que venha a ser realizado;
  3. Na hipótese de o curso/evento adiado não ser realizado no prazo mínimo de 180 (cento e oitenta) dias após seu adiamento, a ABO-GO se responsabiliza pela restituição integral dos valor originalmente recebidos para confirmação de inscrição no 15º dia do mês subsequente;
  4. Os inscritos que não puderem ou não desejarem participar de qualquer um dos eventuais módulos integrantes do conteúdo programático dos cursos / eventos não farão jus a qualquer tipo de ressarcimento;
  5. O valor dos cursos/eventos contratados refere-se única e exclusivamente ao conteúdo programático que será ministrado, não estando inclusos quaisquer outros custos paralelos (reservas de hotéis, tarifas aéreas, traslados e outras correlatas);
  6. A ABO-GO não possui ingerência sobre conteúdo programático, método de ensino e qualidade da forma expositiva dos professores/coordenadores dos cursos promovidos; sendo de inteira e absoluta responsabilidade do professor/responsável pela aula/curso/evento.

 

            Deste modo, certifico a quem interessar possa que li e concordo plenamente com os termos e condições estipulados no presente instrumento de Política de Cancelamento e Desistência.


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